Termos de Serviço
Artigo 1.º (Objetivo)
Estes Termos regulam os direitos, obrigações e responsabilidades entre o Hi!Penpal! ("o Serviço") e os seus membros relativamente à utilização do serviço internacional de correspondentes.
Artigo 2.º (Finalidade do Serviço)
O Hi!Penpal! é operado com o objetivo de proporcionar uma comunidade internacional saudável de correspondentes (troca de cartas). O Serviço não pode ser utilizado para namoro, intermediação matrimonial, solicitação comercial ou qualquer finalidade que não seja a troca saudável de correspondência.
Artigo 3.º (Restrição e sanções)
Caso um membro utilize o Serviço para fins diferentes da troca saudável de correspondência (por exemplo, aproximações românticas ou de namoro, pedidos de dinheiro, fraude ou spam/publicidade), a conta poderá ser eliminada ou o uso do Serviço restringido sem aviso prévio.
Artigo 4.º (Obrigações dos membros)
Os membros devem fornecer informações verdadeiras ao registarem-se e criarem o seu perfil, não devendo fazer-se passar por outra pessoa nem registar informações falsas. Os membros são os únicos responsáveis pelo conteúdo do seu perfil e das suas comunicações.
Artigo 5.º (Condutas proibidas)
Os membros não devem publicar conteúdo ilegal, obsceno ou abusivo/assediador que prejudique terceiros, nem realizar publicidade comercial ou violar direitos de terceiros. As infrações podem resultar em advertência, restrição de utilização ou eliminação da conta.
Artigo 6.º (Prestação e alteração do Serviço)
O Hi!Penpal! pode alterar ou descontinuar a totalidade ou parte do Serviço por motivos operacionais ou técnicos, envidando esforços razoáveis para notificar previamente através do Serviço.
Artigo 7.º (Isenção de responsabilidade)
O Hi!Penpal! não se responsabiliza por disputas ou danos decorrentes da correspondência ou interação entre membros. Os membros interagem com outros membros sob seu próprio critério e risco.
Artigo 8.º (Alteração dos Termos)
Estes Termos podem ser revistos conforme necessário, sendo quaisquer alterações anunciadas no Serviço antes da respetiva data de vigência.
Artigo 9.º (Contacto)
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte sythchoi@naver.com.
Artigo 10.º (Idade mínima)
O Serviço está disponível apenas para utilizadores com 14 anos ou mais. Caso se verifique que um membro não tem esta idade, o uso do Serviço poderá ser restringido ou a conta eliminada sem aviso prévio.
Artigo 11.º (Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade)
O Hi!Penpal! presta o Serviço "tal como está" e não garante que seja prestado de forma ininterrupta ou isenta de erros. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Hi!Penpal! não é responsável por danos indiretos ou incidentais decorrentes do uso do Serviço.
Artigo 12.º (Idioma de referência)
Estes Termos foram originalmente redigidos em coreano. Em caso de conflito entre o original em coreano e uma versão traduzida, prevalece a versão em coreano.